A inclusão social está entre os assuntos mais comentados nos veículos de informação, encontrando respaldo em diversos instrumentos nacionais e internacionais, sendo o tema central da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei 13.416/15), a qual se tornou um importante marco para projetos de inclusão social.
Ao falar em inclusão, o professor Sassaki (2010, p. 39) afirma:
´´Conceitua-se inclusão social como o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com deficiência (além de outras) e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade. A inclusão social constitui, então, um processo bilateral no qual as pessoas, ainda excluídas, e a sociedade buscam, em parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades para todos.”
A lei nº 13.146, de 6 de junho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, cita nos seus artigos 34 e 35:
´´A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas […] É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho (BRASIL, 2015)“.
No Brasil destaca-se também a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, conhecida como Lei de Cotas, a qual cita no seu artigo 93: “A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência” (BRASIL, 1991).
Apesar de existir respaldo legal, percebe-se que o índice de pessoas com deficiência desempregadas é alto.
Neste contexto, segundo dados do censo realizado em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há aproximadamente 45 milhões de pessoas no Brasil com algum tipo de deficiência, equivalendo a aproximadamente 24% da população brasileira.
Porém, segundo relatório apresentado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) divulgado pelo Ministério da Economia em 2018, mostra que, dos 46 milhões de vínculos de emprego formal, somente 486 mil estavam direcionados às pessoas com deficiência, ou seja, menos de 1%.
Assim sendo, o dilema envolve entender: se a incidência de desemprego atinge mais fortemente as pessoas com deficiência, porque faltam políticas inclusivas que auxiliem na geração de renda e consequentemente na redução da pobreza das pessoas com deficiência na sociedade? Qual estratégia as empresas podem adotar para suprir esta necessidade?
Estudos apontam que pessoas com deficiência sofrem vulnerabilidade econômica e social. A vulnerabilidade econômica é causada pela pouca oferta de trabalho, já a vulnerabilidade social decorre do capacitismo, ou seja, do preconceito perante a pessoa com deficiência (OMS; BANCO MUNDIAL, 2011).
Segundo o IBGE as pessoas com deficiência ocupam menos espaço no mercado de trabalho, quando se compara àqueles que não têm deficiência. Em 2019, a taxa de participação para pessoas com deficiência (28,3%) era menos da metade do que entre as pessoas sem deficiência (66,3%) (IBGE, 2022).
Para Nascimento, Barbosa e Lins, 2021, p. 30:
“A despeito disso, toda pessoa com deficiência é um consumidor, ou seja, faz parte do processo de compra, dessa forma, se o indivíduo não possui renda, não consome. Por outro lado, se há empregabilidade para todos, sem discriminação, a pessoa com deficiência passa a ser não apenas um ser limitante, mas sim um comprador. É um ciclo que precisa ser visto pelos empresários como um marketing positivo, que deve ser observado não somente como empregar a pessoa com deficiência para cumprimento da lei. Faz-se necessário perceber que antes da deficiência, vem o ser humano, com seus anseios de produzir e de necessidade de compra”.
Para atender esta lacuna criamos a ONG Projeto Inclusão do Amor, que tem como objetivo geral incluir pessoas com deficiência, sobretudo intelectual, no mercado de trabalho, através de um processo de recursos humanos o qual capacita o indivíduo com deficiência, por meio da oferta de um curso profissionalizante de atendimento ao público voltado para este público e conecta a pessoa com deficiência qualificada ao mercado de trabalho. Este objetivo está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), o qual cita na ODS 10 (dez) a: redução das desigualdades (BRASIL, 2015).
Inicialmente analisamos a viabilidade do projeto e verificamos que temos uma grande demanda composta de pessoas com deficiência desempregadas.
Além disso estudamos um case de sucesso, uma rede de cafés localizada em algumas cidades do continente europeu: a Cafeteria Joyeux. Esta empresa possui finalidade equivalente a do nosso projeto, visto que contrata pessoas com síndrome de Down e com autismo para atender ao público.
Em julho de 2022 com o apoio do Transforma Portugal fomos conhecer a cafeteria Joyeux de Lisboa, colhemos informações com a supervisora da loja e conversamos com dois colaboradores com deficiência.
A partir desta visita técnica ratificamos que há efetividade de se contratar pessoa com deficiência, sendo um ganho para o funcionário, para o empresário e para a sociedade.
Dessa maneira, o nosso projeto estudou as iniciativas inovadoras de inserção de pessoas com deficiência aplicadas em Portugal, fazendo uma analogia com o Brasil.
Em dezembro de 2022 fechamos parceria com a Cafeteria Delta Expresso, a qual contratou dois colaboradores com síndrome de Down em duas unidades da empresa, onde replicamos as estratégias que promovem a inclusão da cafeteria Joyeux de Lisboa, adequando-as para o contexto do nosso país e do estado de Pernambuco.
Para que haja inclusão é preciso o engajamento cívico, pois incluir é um direito da pessoa deficiente e um dever da população.
Quanto mais atores envolvidos nesta causa, mais mentes são transformadas, mais pessoas são incluídas, mais ações benéficas são realizadas (Para Nascimento, Barbosa e Lins, 2021).
Por este motivo, este projeto tem como parceiros: a Universidade Federal de Pernambuco, a Cafeteria Delta Expresso, a Associação Incubadora Porto Social, o Transforma Portugal e o Mestrado em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável da UPE, conectando primeiro, segundo e terceiro setor.
Neste sentido um termo que vem sendo utilizado é a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO), que é uma articulação de órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil com o objetivo de promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto (MINISTÉRIO DA ECONOMIA, 2023).
Para Werneck (2006, p. 85): “TODA pessoa com deficiência é fonte de capital social. Um capital atrofiado, porque raramente tem sido usado. Mas que se multiplicará a partir de estratégias definidas por movimentos em rede que unirão TODO o país”.
Neste sentido, buscando desenvolver ações que almejem diminuir a vulnerabilidade social e econômica de pessoas com deficiência, é imprescindível que haja uma desconstrução do capacitismo, que pode ser alcançada por meio do conhecimento, da oportunidade e da convivência.
Inclusão laboral de uma pessoa com deficiência não é apenas gerar uma oportunidade de trabalho para uma classe majoritariamente excluída, mas sim é uma oportunidade de convivermos e aprendermos a lidar com a diversidade, com a diferença e mais ainda de nos tornarmos seres humanos melhores.
A sustentabilidade do Projeto Inclusão do Amor se dará pelo incentivo de geração de renda, tanto para as pessoas com deficiência, tanto para os empresários, como também impactará positivamente na sociedade, gerando uma população mais inclusiva, com menos discriminação e mais altruísta.